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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:09
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução
da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial.
Regime de bens. Separação obrigatoria. Doação anterior ao matrimonio.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:10
MPF/MS: servidores da Receita Federal devem ressarcir cofres públicos em mais de R$ 1 milhão
Auditores fiscais favoreceriam refinaria de petróleo em troca de propina. Fraude foi identificada durante a Operação Vulcano, em 2008
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:00
Falha humana provoca cancelamento de provas da segunda fase
Para se evitar quaisquer dúvidas quanto à lisura dos procedimentos, a comissão optou por cancelar a etapa?, asseverou.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Fraude à execução. Doação. Ação trabalhista em curso. Ineficácia. Art. 593, II, CPC.
Reputa-se fraudulenta a doação de bens efetivada pelo executado após o ajuizamento de ações trabalhistas capazes de conduzi-lo à insolvência.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 18:00
Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé
A alienação de bens por devedor somente é caracterizada como fraude à execução quando ocorrida após
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:14
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
Decisão é da Justiça de SC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Declaração de indisponibilidade dos bens. Justifica-se a decretação de indisponibilidade dos bens da empresa quando há fundado receio de que ela não tenha condições de arcar com o pagamento das inúmeras dívidas decorrentes do ajuizamento de reclamações trabalhistas
Declaração de indisponibilidade dos bens.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:57
Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
A doação ocorrida em 1986 ainda não havia sido averbada em cartório
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:19
Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem
A Gol terá que pagar a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais, além de restituir o valor pago referente ao bilhete cancelado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Leis Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Professor de Leis Especiais na Rede LFG. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:15
Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude
Ação revisional cumulada com pedido de tutela antecipada em face da empresa Enersul
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:43
Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem
A Gol terá que pagar a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais, além de restituir o valor pago referente ao bilhete cancelado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:10
STF permite suspensão da CNH por divida em circunstâncias especificas
Descubra quando essa medida pode ser aplicada e seu funcionamento.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:05
Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude
A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:45
Município deve pagar empresa por prestação de serviços
Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:45
Cancelamento de caravana para evento gera obrigação de indenizar
O consumidor receberá R$ 2.150,00, a título de danos materiais, e R$ 4mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:26
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.